Arquivo da tag: Fiscalização

Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) – Turista brasileiro já pode declarar bagagem pelo celular

O Diário Oficial da União publica hoje, 16, instrução normativa que institui a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). A medida vai permitir que a declaração de bens e valores em viagem internacional seja realizada por meio da internet, … Continue lendo

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Infraestrutura turística em Fortaleza – Cearense poderá fiscalizar repasses de dinheiro público para obras no Estado

A partir de agora, o cearense poderá ser um aliado na fiscalização do repasse de dinheiro público para obras de infraestrutura turística no Estado. Desde ontem, o Ministério do Turismo (Mtur) liberou o acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos … Continue lendo

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