Empresa terá que indenizar homem humilhado no aeroporto.

empresa-tera-que-idenizar-homem-humilhado-no-aeroportoA juíza Tatiane Colombo, da 6ª Vara Cível da Capital, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas Inteligentes (Gol) e a agência Angela Viagens e Turismo a indenizarem, em R$ 10,2 mil, um homem que foi impedido de embarcar no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A decisão, cabível de recurso, é do último dia 17. Do montante, R$ 10 mil são a título de dano moral e R$ 221 por danos materiais. Conforme a ação, C.C.F comprou uma passagem para viajar a Porto Velho, capital de Rondônia, em fevereiro de 2012. A passagem foi adquirida por meio do cartão de crédito de sua esposa. Acompanhado de sua esposa e de vários familiares, C.C.F foi ao aeroporto para embarcar, porém, a companhia aérea o impediu de entrar no avião. Na ocasião, a Gol justificou que a passagem de C.C.F foi bloqueada em razão de ele supostamente não ter pago um bilhete aéreo adquirido em 2008. Segundo o cuiabano, a situação gerou “grande constrangimento e humilhação”, uma vez que todos seus familiares estavam no aeroporto para se despedirem e tiveram que ver ele e sua esposa serem retirados do recinto pela Polícia Federal. Após ser barrado, C.C.F entrou em contato com a agência de viagens a qual ele comprou a passagem em 2009, para tirar satisfações sobre a suposta dívida. Porém, a agência não lhe retornou. “Diante do impedimento do embarque deixou de firmar a venda de um caminhão por não ter comparecido no dia combinado, bem como teve gastos inerentes à compra de nova passagem, hospedagem e alimentação e passagem de ônibus de volta para Cuiabá/MT”, relatou.Acompanhado de sua esposa e de vários familiares, C.C.F foi ao aeroporto para embarcar, porém, a companhia aérea o impediu de entrar no avião. Na ocasião, a Gol justificou que a passagem de C.C.F foi bloqueada em razão de ele supostamente não ter pago um bilhete aéreo adquirido em 2008. Segundo o cuiabano, a situação gerou “grande constrangimento e humilhação”, uma vez que todos seus familiares estavam no aeroporto para se despedirem e tiveram que ver ele e sua esposa serem retirados do recinto pela Polícia Federal. Após ser barrado, C.C.F entrou em contato com a agência de viagens a qual ele comprou a passagem em 2009, para tirar satisfações sobre a suposta dívida. Porém, a agência não lhe retornou. “Diante do impedimento do embarque deixou de firmar a venda de um caminhão por não ter comparecido no dia combinado, bem como teve gastos inerentes à compra de nova passagem, hospedagem e alimentação e passagem de ônibus de volta para Cuiabá/MT”, relatou.

Responsabilidade

Ao contrário do que apontou a Gol, a juíza Tatiane Colombo explicou que a companhia aérea também possui responsabilidade sobre o fato, uma vez que houve “desacerto de comunicação” entre a empresa e a agência de viagens “em relação ao repasse dos valores referentes à compra de bilhete no ano de 2009, ensejando na proibição de embarque no dia 26/02/2012”. “Percebe-se que a empresa aérea não tomou todas as medidas acautelarias necessárias para evitar que o passageiro passasse por aquela situação. Se não recebeu o repasse da agência de turismo referente à passagem comprado pelo Requerente, cabia a empresa, buscar solucionar tal fato com a agência de viagens, onde foi efetuada a compra do bilhete. O que o Direito não permite ou contempla, é que o passageiro seja submetido a constrangimento, impedindo-se o seu embarque, sob a alegação de que passagem pretérita não estaria paga”, afirmou. A magistrada também refutou o argumento da Angela Viagens e Turismo, uma vez que a própria Gol comprovou que a agência não repassou os valores pagos por C.C.F. “No presente caso, a Empresa aérea e a Agência de Turismo não trouxeram elementos que demonstrassem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Frisa-se que, quanto ao passageiro, nenhuma responsabilidade poder-se-ia lhe atribuir. Logo, as Requeridas devem suportar a responsabilidade pelas suas condutas açodadas, o vício na prestação dos seus serviços, pelos riscos decorrentes de suas atividades e pelas suas culpas in elegendo”, registrou. Assim, resta evidenciada o ato ilícito nos autos e a responsabilidade de ambas as Requeridas, bem como o dever de indenizar os requerentes. Segundo Tatiane Colombo, a Gol assumiu os riscos de não ser paga ao permitir a compra dos seus bilhetes através da agência de viagens. Segundo Tatiane Colombo, a Gol assumiu os riscos de não ser paga ao permitir a compra dos seus bilhetes através da agência de viagens. “Nessa esteira, cabe às prestadoras de serviços que aferem o lucro se responsabilizarem pelos riscos de sua atividade, nos termos que impõe o artigo 927 do Código Civil Brasileiro […] Assim, resta evidenciada o ato ilícito nos autos e a responsabilidade de ambas as Requeridas, bem como o dever de indenizar os requerentes”, pontuou. Os transtornos causados a C.C.F em razão do erro das empresas, segundo a juíza, forçaram o consumidor a fazer uma “maratona” para conseguir viajar e resolver a situação, o que, por si só, já ensejaria o dano moral, fixado em R$ 10 mil. “No caso em concreto, não se trata de meros aborrecimentos, pelo contrário, o transtorno de ser barrado ao realizar o check in para embarque de forma equivocada, aliado ao chamamento da Policia, bem como diante de negócio a ser realizado na cidade em que era o destino do voo e a compra desesperada de novas passagens, evidenciam a ocorrência dos danos morais”, decidiu. Quanto aos danos materiais, as empresas terão que ressarcir o valor da passagem de R$ 221 ao cuiabano.

 

Esta entrada foi publicada em Homem Humilhado Em Aeroporto e marcada com a tag , , , , , , , , , , , , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *